5 elementos essenciais para Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

Diante do exposto, conheçeste do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e, no mérito, dou-­lhe provimento de modo a restabelecer a tributação Acerca o auxílio-alimentação pago em pecúnia”, definiu Maria Helena.

Por fim, a decisão também igualmente similarmente identicamente conjuntamente contraria o racional de que foi usado pelo STF por ocasião do julgamento da questãeste relativa ao vale-transporte concedido em dinheiro”, afirma.

O G7 JURÍDICO, munido de uma metodologia iné especialmentedita, contempla neste “INTENSIVO I” aulas expositivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da Ainda mais atual jurisprudência, focando no retrato das principais bancas examinadoras.

RF publica norma com orientação A respeito de devolução de capital do contribuintes qual aderiram à repatriaçãeste. (Clique aqui)

O direito tributário já foi um domínio em qual o Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo de modo a mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito que limita o público do privado. Também ESTES tributos A cerca de valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadação.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressãeste é de que este STF vai compreender qual é órgão estruturante espie esses caras e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera qual haja a modulaçãeste dessa decisãeste.

Caio Taniguchi: tem sido usual o fornecimento do tickets refeiçãeste pelas companhias qual aderiram ao PAT

Obs: Em funçãeste da disponibilidade dos professores e da obrigatoriedade do curso, podem ocorrer eventuais alterações na disposiçãeste das aulas acima mencionadas, cabendo à coordenação pedagógica do curso tais correções.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Os municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Como executar reforma tributária sem convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho.

Na lista de oportunidades perdidas através lei está também a criaçãeste do 1 fundo de que receberia os recursos dos Teor por compromisso firmados com a CVM. Embora sua própria criação nãeste agradasse a todos, a medida era considerada uma MANEIRA por garantir Ainda mais autonomia orçamentária para a autarquia. 

Matfoiria qual confunde Direitro Tributário utilizando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária A cerca de as verbas pagas como participação de lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questãeste nesse caso é de que a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem de que devolver ESTES valores.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

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