Detalhes, Ficção e Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal informou nesta terça-­feira qual o programa de regularização de ativos pelo exterior, conhecido como repatriação, resultou em R$ 50,9 bilhões em imposto por renda e multa decorrente da formalizaçãeste de ativos, que por sua vez totaliz..

Contribuinte inscrito na dívida ativa de que se desfaz Destes bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele qual os adquire age usando má-fé. Foi este de que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (RJ e ES) ao julgar este recurso protocolad..

A 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça entendeu este de que é juros das vendas financiadas com recursos próprios da loja não configuram receita financeira. Por isso, não há incidência do alíquota zero do PIS e Cofins A cerca de estes juros, benefício c..

Empresa em dificuldade financeira não possui a obrigação de apresentar certidão negativa por dfoibito tributário de modo a deter este pedido de recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o qual definiu a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em um..

O juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este tratado por leniência firmado pelo Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em qual as companhias do grupo recompensarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, com correção através ta..

Decisão reconheceu este desvio do clientela e concorrência desleal por meio do uso de link patrocinado. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença de que condenou uma empresa ao pagamento por R$ 15 mil por..

As informações relativas à contratação por advogados estãeste sob a proteçãeste do sigilo profissional seu comentário está aqui da categoria e só podem possibilitar ser fornecidas por determinaçãeste do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio do Janeiro ao cance..

Apesar da expectativa DE empresas por mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça possui concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 por novembro. Advogados aguardam um..

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão à caça por R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades criarãeste grupos específicos utilizando o objetivo do recuperar recei..

ESTES pedidos de recuperaçãeste judicial e por eventual falência de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato têm força de modo a pregar 1 “efeito dominó” em companhias do infraestrutura e do complexo por petróleo e gás, na avaliaçãeste dos titulares DE vara..

Este rfoiu possui direito do realizar pedidos na própria contestaçãeste por proceder reclamatória trabalhista qual tramita sob o rito sumaríssimo. E cabe ao juiz apreciá-los junto com as pretensões do reclamante. A eventualidade está prevista pelo parágrafo único do a..

Tribunal entendeu qual os direitos da marca e eventuais serviçESTES prestados não fazem parte do valor do produto; a decisãeste dá Muito mais segurança aos franqueadores. A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que os royalties pagos aos franqu..

Este tradutor e dublador brasileiro Telmo Perle Munch está processando a Disney de modo a cobrar direitos autorais de negócios fabricados por ele para o famoso estúdio a partir de a dé especialmentecada de 1960. A proceder está tramitando na 5ª Vara Empresarial do Tribunal por..

Uma norma recfoim-publicada pelo governo federal detalha as medidas de integridade de que devem ser adotadas pelas empresas do pequeno porte e microempresas de modo a seguir a Lei Anticorrupçãeste (Lei 12.846/2013). ESTES parâmetros são necessários para delimita..

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