Luiz Gustavo Bichara Postalis Fundamentos Explicado

Dia 31 do outubro pode ter sido a data final para adesão ao programa por repatriaçãeste do governo federal, contudo certamente não foi a última vez que o tema foi alvo do discussões na comunidade jurídica. Advogados apontam de que este assunto Têm a possibilidade de desaguar no..

Escrever roteiros e disparar orientações por tais como um programa do televisão deve ser gravado nãeste comprova vínculo empregatício. Usando esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho nãeste admitiu recurso do um roteirista de que pretendeu vínculo..

A Lei do Recuperação Judicial e Falências deve atravessar por uma profunda mudança, o que inclui a alteraçãeste completa do regime da falência ­ que pode passar a deter prazo máximo do 180 dias de modo a a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens. Na re..

Este governo federal não É possibilitado a preservar em sigilo papelada Derivado do o uso por organismos geneticamente modificados isento origem certificada, como a Lei de Entrada à Saber determinou saiba como regra global a Anuncios, garantindo a cultura da transparência ..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) o convénio de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) utilizando a Odebrecht, em qual as companhias do grupo embolsarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, usando correção pela ta..

A decretação do falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva do propriedade de massa falida, visto que o possuidor, mesmo que navegue aqui este falido ou terceiros, perde a posse através incursãeste do Estado na sua própria esfera jurídica. Foi esse este e..

A notícia de qual, de modo a a Receita Federal, as sociedades individuais de advocacia nãeste podem optar pelo Simples Nacional já desperta críticas por tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera qual a inclusão só seria válida caso f..

Processo do relatoria da ministra Maria Thereza está com Aspecto de modo a Noronha. A Corte Especial do STJ vai definir ter que comprovaçãeste de má-fé na interpretaçãeste do parágrafo único do art. 42 do CDC, segundo o qual "este consumidor..

Quem possui Ainda mais de 60 anos ou sofre do doença grave tem preferência na hora de receber precatórios. E esse direito nãeste tem limite fixado: caso a pessoa já possua recebido um precatório nessas condições, continue pelo exatamente estado e possua outro a receb..

Por meio por quatro processos, este Superior Tribunal por Justiça (STJ) começou a discutir a hipotese do credores negarem bens indicados à penhora por devedores. ESTES recursos envolvem partes que ofereceram cotas de fundo do investimento e imóveis ..

Empresa argumentou de que nãeste utilizou marca registrada pois aguardava licença da Anvisa. Caducidade por marca registrada nãeste acontece se há justificativa. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao não conhecer do recurso da Farmoquímica, ..

Uma empresa Pode vir a, em seu plano do recuperaçãeste judicial, privilegiar alguns credores, caso este objetivo seja manter este funcionamento do empreendimento. Nesse caso, a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal do Justiça do São Paulo reconheceu..

Liminar do Superior Tribunal do Justiça (STJ) suspende a penhora por crédito de R$ 2 milhões determinada através Vara do Produção do Araras (SP) contra a indústria do montagem do máquinas Montex, empresa em recuperação judicial. A decisão é da presid..

A Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) criou 1 procedimento administrativo de modo a apurar a responsabilidade do terceiros - geralmente sócios - na dissolução irregular de empresa utilizando débitos enunciados na dívida da Uniãeste. Este ..

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