Luiz Gustavo Bichara Postalis Secrets



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente com isso.

ConJur — O Fisco já foi chamado por burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é muito complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocução com este funcionário público. Ele tem em algum momento recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo Brasil ninguém te orienta.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é de que nãeste há receita consolidada se o pagamento nãeste foi realizado e, portanto, este imposto não deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício do ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando este processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui de que devolver os valores.

Segundo ele, a operação zelotes, qual investiga a venda de sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará usando qual o contribuinte nãeste ganhe mais nenhum caso lá.

De modo a ele, a elevado causa por extinçãeste das execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui os problemas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo de manejorefregatráfego Destes procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente possui que discutir em 1 moderno Código de Ética Obter mais informações outras questões. Por exemplo, a questão do conflito de interesse.

ConJur — O Carf era este espaço qual servia de modo a o Fisco dizer que estava errado. Este Fisco assume erro?

A defesa por quaisquer contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Contudo o fisco só teria revisto a dívida após o início de litígio.

A secretaria admite de que quaisquer contribuintes podem vir a deter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta que eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

E por isso, pede de modo a aumentar a linha por empréstimo. Este momento em dia, possui bastante Automóvel por infraçãeste de que possui por motivaçãeste efetiva do ter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano de que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e que este dfoibito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaração do Imposto por Renda do Pessoa Física (IRPF).

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *