O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal regulamentou os procedimentos para a consolidaçãeste do dé especialmentebitos previdenciários no Programa do Regularização Tributária (PRT). Instituído através Medida Provisória nº 766, do 2017, este programa nãeste ofereceu qualquer Abatimento - somente a ..

Uma empresa paulista qual comercializa equipamentos e materiais elfoitricos conseguiu uma liminar na Justiça qual a libera da apresentação do Documento Básico por Entrada (DBE) na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). A medida é exigida das companhia..

A Lei por Recuperaçãeste Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o de que inclui a alteraçãeste pronta do regime da falência ­ talvez possa atravessar a deter prazo máximo por 180 dias de modo a a liquidaçãeste e preçESTES flexíveis na venda dos bens. Na re..

Para tentar evitar de que Ainda mais ações por consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Brasileiro do Consumidor (Senacon), órgãeste do Ministério da Justiça, criou este sitio consumidor.gov.br. As 282 empresas qual aderiram ao projeto têm dez dias de modo a cheg..

Uma fabricante por fungicida e a comércio que o revendeu deverãeste indenizar em R$ 108 mil 1 produtor por soja qual perdeu sua própria lavoura pela ineficácia do Resultado. Ao condenar ambos solidariamente, a 12ª Câmara Cível do Tribunal por Justiça de Bombas Gerais..

O recurso movido por uma construtora retomará a discussão Derivado do a legalidade do modelo do cobrança da Anotação por Responsabilidade Té especialmentecnica (ART). No caso analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da ação questiona por..

Fundada em 1995 é hoje um dos mais admirados escritórios full service do Rio Colossal do Sul, posição confirmada, a partir de 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio de pesquisa realizada junto às mil e quinhentas superiores empresas do país.

Multas aplicadas por falta por pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois nãeste há respaldo jurídico de modo a penalidades amplamente altas. Assim sendo entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa que cont..

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos por recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores de que 1% ao mês de modo a ..

Publicada ontem, a lei qual autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica de que permitirá o bloqueio através Uniãeste do bens por devedores, desprovido ter que autorização judicial. Dessa form..

TJ/SP considerou que a MANEIRA geomfoitrica comum ou vulgar, e especialmente de chocolate, tem moldagem infinita. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou (), por maiori..

Tribunal entendeu de que ESTES direitos da marca e eventuais serviçESTES prestados não fazem Parcela do valor do Resultado; a decisão dá Ainda mais segurança aos franqueadores. A Justiça do Rio Colossal do Sul decidiu de que os royalties pagos aos franqu..

Empresa qual detêm este direito por explorar a marca pelo Brasil possui legitimidade de modo a entrar utilizando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do País do futebol Indústria e seu comentário está aqui Com..

Após 1 ano e meio, a empresa por energia Eneva saiu da recuperaçãeste judicial, após cumprir as metas do dois anos do seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ..

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