Orientações topo da Bichara Eduardo Cunha

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Pelo País do futebol, a Petrobras foi autuada através RF em R$ 17 bi referentes a impostos sobre remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem. As remessas ao exterior foram feitas pelo exercício de 2013 de modo a este pagamento de afretamento de embarcações.

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A reforma trabalhista possui aplicaçãeste imediata no de que concerne às regras por natureza processual, contudo a alteraçãeste em relação ao princípio da sucumbência só possui aplicabilidade aos processos novos.

"É indispensável saber em de que lei vivemos: este estado por dúvidas, tanto em política propriamente dita, como em economia e questões financeiras, é o pior de todos ESTES estados."

Ministra Cármen Lúcia preparou 1 mês cheio de modo a este plenário do STF em fevereiro. Precisamente utilizando a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos que quatro sessões extraordinárias (até mesmo através manhã), para além da sessãeste solene do abertura dia 1º e três ordinárias. Ao todo, o pleno se reunirá em oito oportunidades pelo mês momesco.

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seu comentário está aqui 196 anos, pelo dia nove de janeiro do 1822, por meio de termo por vereaçãeste, reuniram-se pelo Paço Imperial membros do Senado da Câmara do RJ em uma audiência na qual foi pedida a D. Pedro I a sua permanência pelo Brasil. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, qual ficou conhecida tais como "Dia do Fico". "Tais como é de modo a este natural por todos, e felicidade global da Naçãeste, estou pronto: diga ao povo que fico.

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O convénio fechado pela Petrobras nos EUA dominou este noticiário ontem, mas é em algum momento bom introduzir certos pingos nos is. Embora a imprensa possua focado pelo valor negociado – US$ 2,nove bi – (O Globo fala em 6 vezes o valor que conseguiu reaver), é o caso por destacar que o acordo segue este que ocorre tradicionalmente em terras ianques e nele não constou, nunca do longe, nenhuma confissão de culpa.

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Este relator, ministro Fux, liberou o processo de modo a pauta do plenário nos estertores do 2017. Há mais por 3 anos Fux proferiu liminar em favor dos magistrados (clique aqui).

Isso não impede este controle da má gestãeste, que nãeste leve à plena satisfaçãeste do interesse público, ou que mesmo que demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha por evolução do TCU, de que está minha empresa chegando a um ponto por equilíbrio merecedor do toda atençãeste e de todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular por Direito Administrativo da PUC/SP

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