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ConJur — E nos casos em este valor da autuaçãeste era maior do qual do fato era devido? O que a União possui direito de tomar depois por já ter aumentado este crédito?Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além… Read More


Qual outros 20 milhões foram pagos a CUNHA diretamente por JOESLEY. De que esses valores foram debitados da conta corrente do COLABORADOR junto a JOESLEY. De que após ter sido eleito a Deputado em 2014, CUNHA se candidatou e ganhou a presidência da Câmara. Qual este COLABORADOR também pagou outros políticos em 2014 em seu Emprego de que preci… Read More


A transmissãeste televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execuçãeste pública do obras apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Emprego Central do Arrecadação (Ecad). Foi o que d..Só um governo do 1 filho da base poderia deter a sensibilidade e a coragem do criar em Cajaz… Read More